• Lei de Incentivo ao Esporte – Lei Federal no 11.438/06
• Lei de Incentivo aos Direitos do Idoso – Lei Federal no 10.741/03
• Lei de Incentivo aos Direitos da Criança e do Adolescente – Lei Federal no 8.069/90, artigo 260
• Lei de Incentivo PRONAS / PCD E PRONON – Lei Federal no 12.715/2012
• Lei de Incentivo à Cultura – Lei Federal no 8.313/91

• Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)
• Lei de Incentivo à Cultura da Bahia – Fazcultura
• Lei Câmara Cascudo (Rio Grande do Norte)
• Programa de Ação Cultural – ProAC-ICMS (São Paulo)
• Programa de Incentivo Fiscal – LIC/DF (Distrito Federal)

• Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)
• Fundo Nacional do Idoso Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
• Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)

•  Lei Federal de Incentivo ao Esporte
•  Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
•  Programa Estadual de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Norte
•  Programa FazAtleta – Bahia
•  Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal
•  Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Pernambuco

Serão selecionadas até 50 propostas, que deverão atender a critérios como:
✅ Promoção da inclusão e fortalecimento dos vínculos comunitários das pessoas com deficiência, incentivando sua autonomia e acesso a direitos.
✅ Prevenção da violência e de violações de direitos, especialmente contra crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência, por meio de ações articuladas com a rede de proteção.
✅ Apoio às redes de suporte para familiares e cuidadores de pessoas com deficiência.
✅ Fortalecimento da rede de cuidados voltada à pessoa com deficiência.

Incentivar a participação voluntária de organizações que se consideram bem geridas e transparentes, demonstrando sua capacidade para receber doações. Assim, elas podem se destacar na seleção e obter o reconhecimento que merecem.

O programa visa impulsionar a produção cultural de jovens brasileiros, com idades entre 15 e 29 anos, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.